Processo físico
ALTERA O ART. 9. DA LEI N. 11.644, DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CONTA UNICA) -------------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
| Entrada | 09/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JOARES PONTICELLI
11/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 30/10/2001
30/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DO PARECER
30/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO O PARECER CONTRARIO DA CCJ
30/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO ROGERIO MENDONCA
01/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 07/11/2001
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
07/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.999
20/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.789
21/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
28/11/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa