Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETA- RIOS DE IMOVEIS NO LOTEAMENTO JARDIM HANTSCHEL, DE RIO NEGRINHO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 07/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | PAULO BORNHAUSEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.