Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETA- RIOS DE IMOVEIS NO LOTEAMENTO JARDIM HANTSCHEL, DE RIO NEGRINHO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 07/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | PAULO BORNHAUSEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
09/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
09/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CSP
14/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.314
28/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.320
28/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa