Processo físico
ANEXA AO MUNICIPIO DE FRAIBURGO AS LOCALIDADES DE DESVIO E NOSSA SENHORA DA SAUDE, DESMEMBRADAS DO MUNICIPIO DE TANGARA.
| Entrada | 16/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | OLICES SANTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
16/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
17/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.721 DE 13.01.98
18/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.839 DE 13.01.98
18/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa