Processo físico

PL/0409.5/2001

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE MAFRA. (CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO

Entrada 26/09/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    27/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    27/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    27/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR

    27/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/10/2001

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/10/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO NELSON GOETTEN

    31/10/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 28/11/2001

    28/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    28/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL

    28/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    29/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    29/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    04/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 12.010

    11/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.805

    13/12/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    09/01/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa