Processo físico

PL/0403.9/1997

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA ESTADUAL DO SALARIO-EDUCACAO ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS.

Entrada 15/12/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/12/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/0376/97

    15/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa