Processo físico

PL/0402.6/2001

Torna obrigatória a publicação da relação dos estabelecimentos multados por poluição e degradação ambiental.

Entrada 25/09/2001
Autoria LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    26/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    26/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    26/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    26/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    26/09/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Este Processo foi Apensado ao PL/0267.2/01

    18/10/2001

    Comissão de Constituição e Justiça