Processo físico
ALTERA O ART. 72 DA LEI N. 9.831, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DIS- POE SOBRE A ORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, ESTABELECE DIRETRI- ZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
| Entrada | 06/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
07/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.333
30/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.322
30/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa