Processo físico
NORMATIZA A CONDICAO DE PARTICIPACAO DE ATLETAS REPRESENTANTES DE MUNICIPIOS NAS COMPETICOES INTERMUNICIPAIS PROMOVIDAS PELO SISTEMA PU- BLICO ESPORTIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUNDACAO CATARINENSE DE DESPORTOS - FESPORTE), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA MODIFICATIVA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 11/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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