Processo físico
NORMATIZA A CONDICAO DE PARTICIPACAO DE ATLETAS REPRESENTANTES DE MUNICIPIOS NAS COMPETICOES INTERMUNICIPAIS PROMOVIDAS PELO SISTEMA PU- BLICO ESPORTIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUNDACAO CATARINENSE DE DESPORTOS - FESPORTE), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA MODIFICATIVA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 11/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/12/2000
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI - DILIGENCIA
19/04/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
29/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/10/2001
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETTEN DE LIMA
09/10/2001
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 31/10/2001
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO COM EMENDA MODIFICATIVA - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 12.005
28/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.796
30/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
05/12/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa