Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE RIO MATIAS - CDES RIOMAT, COM SEDE NA CIDADE DE SAO PEDRO DE ALCANTARA E FORO NA COMARCA DE SAO JOSE.
| Entrada | 11/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | Gilson dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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