Processo físico
PL/0399.3/2000
VETO TOTAL AO PL/399/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ADELOR VIEIRA, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE CREDITOS TRIBUTARIOS DEVIDOS EM DECORRENCIA DO IPVA E DE MULTAS DE TRANSITO ESTADUAL.
| Entrada | 06/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | ADELOR VIEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
07/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
07/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES
07/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
12/12/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
18/12/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A DE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 00923/2001
09/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
22/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
22/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
01/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
01/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE SANTO AGOSTINI - AVOCADO
01/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
29/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENCERRADA
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REJEITADO O VETO POR 23 VOTOS SIM E 3 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REENCAMINHADO AUTOGRAFO
19/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.712 - PROMULGADA
24/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO OFICIAL N. 16.647
25/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.845
25/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ARQUIVADO
08/05/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa