Processo físico

PL/0397.8/2000

VETO TOTAL AO PL/397/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JOAO ROSA, QUE TORNA OBRIGATORIA A VEICULACAO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOACAO DE SANGUE, O ALEITAMENTO MATERNO E OUTRAS MATERIAS QUE POSSUAM CARATER PREVENTIVO A SAUDE, EM MATERIAIS PUBLICITARIOS PRODUZIDOS OU PATROCINADOS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada 05/12/2000
Autoria JOAO ROSA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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