Processo físico
VETO TOTAL AO PL/397/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JOAO ROSA, QUE TORNA OBRIGATORIA A VEICULACAO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOACAO DE SANGUE, O ALEITAMENTO MATERNO E OUTRAS MATERIAS QUE POSSUAM CARATER PREVENTIVO A SAUDE, EM MATERIAIS PUBLICITARIOS PRODUZIDOS OU PATROCINADOS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRETA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO
| Entrada | 05/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | JOAO ROSA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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