Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 395/99, QUE INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE PREVENCAO E CONTROLE AS DOENCAS SEXUALMENTE TRANS- MISSIVEIS - DST, A SINDROME DE IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS, DISPOE SOBRE A DISCRIMINACAO AOS PORTADORES DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 30/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.