Processo físico
INSTITUI O FUNDO PARA PREVENCAO, CONTROLE E TRATAMENTO DOS DEPENDENTES QUIMICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FUNPC-SC E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 15/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa