Processo físico
ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENCAO, TRATAMENTO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS E A TRANSMISSAO DA AIDS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 25/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.