Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CASA FAMILIAR DO MAR "LUIZ CARLOS PERIN", COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SAO FRANCISCO DO SUL.
| Entrada | 14/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | ENI JOSÉ VOLTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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