Processo físico
ISENTA AS ENTIDADES QUE MENCIONA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E DESPESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------------------------------------------------------------------- ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/0071.0/95
| Entrada | 20/11/1997 |
|---|---|
| Autoria | ADELOR VIEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.