Processo físico

PL/0378.3/1998

AUTORIZA A DOACAO DE CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DA CUSTAS EXTRAJUDICIAIS AOS OCUPANTES DO IMOVEL DENOMINADO BELVEDERE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE CAMPO ERE.

Entrada 14/12/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

    17/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa