Processo físico
ANEXA AO MUNICIPIO DE GUARACIABA A LINHA CASTELO BRANCO, DESMEMBRADA DO MUNICIPIO DE BARRA BONITA.
| Entrada | 10/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | Prefeito Municipal de Guaraciaba |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
10/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.011
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.069
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa