Processo físico
ALTERA A LEI N. 11.310, DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO DE SANTA CATARINA. EMENDA ADITIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TURISMO
| Entrada | 21/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.