Processo físico
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.895, DE 24 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DE ALCANTARA.
| Entrada | 07/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.