Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO. (500.000,00)
| Entrada | 07/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
08/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1998
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.008
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.069
21/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa