Processo físico

PL/0363.6/1996

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 363/96, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS CEDH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 11/12/1996
Autoria CARLITO MERSS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/12/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/12/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    07/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) UDO WAGNER

    15/04/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    06/05/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/05/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    22/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    22/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    28/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/05/1998

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    12/05/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    12/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    19/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3612/98

    15/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/03612/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    16/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/06/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    25/06/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    01/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 26 VOTOS SIM E 05 VOTOS NAO

    01/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    06/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. PROMULGADA N.10.825

    17/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.963

    20/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.556

    23/07/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa