LEITURA NO EXPEDIENTE

10/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

11/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

11/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

11/11/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

11/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA

12/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/12/1999

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI

08/12/1999

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE

14/12/1999

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 15/12/99

14/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

15/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/12/1999

- Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

20/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFRO

20/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

22/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.324

28/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.320

28/12/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa