Processo físico
ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE INSTITUIU O PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 09/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | RENO LUIZ CARAMORI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
12/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CF
23/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
23/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
25/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PC/022/99
25/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa