Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Centro do Bem Estar do Menor - CEBEM, com sede na cidade de Guarujá do Sul e Foro na Comarca de São José do Cedro.
| Entrada | 09/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | OLICES SANTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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