Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS DE SAO FRANCISCO DO SUL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 07/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.