Processo físico
ALTERA O ART. 4. DA LEI N. 10.383, DE 1997, REFORMULANDO A COMPOSICAO DO CONSELHO ESTADUAL DA PESCA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE AGRICULTURA
| Entrada | 14/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.