Processo físico
ESTABELECE LINHA DE CORRELACAO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DO PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL - APSFS, DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IOESC E DA EXTINTA FUNDACAO EDUCAIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FESC, PARA EFEITOS DA APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 83, DE 18 DE MARCO DE 1993.
| Entrada | 02/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.