Processo físico
CRIA O MUNICÍPIO DE LUZERNA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE JOACABA
| Entrada | 29/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.