Processo físico
PL/0352.0/1999
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 352/99, QUE DISCIPLINA A DISPONIBILIZACAO DE DADOS RELATIVOS AS LICITACOES PUBLICAS DOS ORGAOS INTEGRANTES DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 04/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | ROGERIO MENDONCA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
04/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
04/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
05/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
05/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
05/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
08/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SANDRO TARZAN
18/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
09/12/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
14/12/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/12/1999
- Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 435/00
17/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO POR 22 VOTOS SIM, 2 VOTOS NAO E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
25/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
02/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 11.400 - PROMULGADA
10/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.411
12/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.736
12/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa