Processo físico
CRIA O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA, DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE SOMBRIO.
| Entrada | 27/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Emancipacionista |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.