Processo físico
DISPOE SOBRE A PERMUTA DE IMOVEIS, UM DE PROPRIEDADE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - SC E OUTRO DE PROPRIEDADE DE ZEFIRO GIASSI, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ICARA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.
| Entrada | 05/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.