Processo físico
DISPOE SOBRE A PERMUTA DE IMOVEIS, UM DE PROPRIEDADE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - SC E OUTRO DE PROPRIEDADE DE ZEFIRO GIASSI, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ICARA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA.
| Entrada | 05/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
11/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.307
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.582
26/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa