Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 340/97, QUE DISPOE SOBRE O PESO MAXIMO TOLERAVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DO PRE-ESCOLAR E PRIMEIRO GRAU DA REDE ESCOLAR PUBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 23/10/1997 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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