Processo físico

PL/0339.1/1999

VEDA A COMERCIALIZACAO DE ERVA-MATE COM ADICAO DE ACUCAR, NO TERRITORIO CATARINENSE.

Entrada 21/10/1999
Autoria ONOFRE SANTO AGOSTINI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJRL

    21/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA

    22/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CA

    26/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/10/1999

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GELSON SORGATO

    26/10/1999

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99

    23/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/11/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/12/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 08/12/99

    06/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/12/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 14/12/99

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.342

    12/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.331

    02/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa