Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DE ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AOS HOTEIS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 19/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | SANDRO TARZAN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
20/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
20/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
20/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NEODI SARETTA
21/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CF
26/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/10/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/10/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
03/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 68/99
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa