Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 334/99, QUE DISPOE SOBRE ESTIMULOS AS MAES DOMICILIADAS NO ESTADO DE SANTA CATARINENSE, QUE REALIZEM DOACAO DE LEITE MATERNO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 19/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | JOAO ROSA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.