Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLLICA A ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO TRANSPORTE COLETIVO - AFITRAM - FLORIANOPOLIS - SC., COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 26/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.