Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLLICA A ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO TRANSPORTE COLETIVO - AFITRAM - FLORIANOPOLIS - SC., COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 26/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
26/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
26/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
27/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.332
30/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.584
30/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa