Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DA REGIAO DE LOTEAMENTOS BENFICA, SAO FRANCISCO, ANDRINO E MANOEL TAVARES, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO E COMARCA DE SAO JOSE.
| Entrada | 14/10/1997 |
|---|---|
| Autoria | JOAO HENRIQUE BLASI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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