Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 331/95, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MININA P PGRFM - NO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 12/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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