Processo físico
DISPOE SOBRE A CERTIFICACAO DE QUALIDADE, ORIGEM E IDENTIFICACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS E DE ALIMENTOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 11/10/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
17/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/130/00
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa