DIARIO OFICIAL N. 15.836

07/01/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

14/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

15/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

15/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

15/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/10/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COMISSAO DE EDUCACAO

29/10/1997

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO MAURO DA SILVEIRA

29/10/1997

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/11/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL

18/11/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

05/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. TURNO

05/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

09/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO

09/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

18/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.674

07/01/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa