Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DO MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA, COM SEDE NA CIDADE DE OTACILIO COSTA E FORO NA COMARCA DE LAGES.
| Entrada | 07/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | IVAN RANZOLIN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.