Processo físico
Proíbe a discriminação de pessoas para o atendimento nos estabelecimentos de prestação de serviços de saúde, e os obriga a informar sobre os convênios que mantém. Emendas Modificativas Emenda Supressiva
| Entrada | 21/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
21/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
22/08/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR
22/08/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/2001
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Volnei Morastoni
21/03/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
10/12/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
10/12/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2002
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.556
30/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.064
31/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
07/02/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação