Processo físico
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO E DE DESENVOLVIMENTO DA PEQUENA AGROINDUSTRIA FAMILIAR RURAL E PESQUEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDAS MODIFICATIVAS EMENDA REDACIONAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E AGRICULTURA
| Entrada | 13/10/1997 |
|---|---|
| Autoria | PEDRO FRANCISCO UCZAI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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