LEITURA NO EXPEDIENTE

25/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

25/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

25/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

25/11/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/11/1996

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/11/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

04/12/1997

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

05/12/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

08/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

11/12/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.679, DE 08.01.98

08/01/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.836

08/01/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa