Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 324/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ASSOCIAR O ESTADO EM ASSOCIACAO CIVIL IDEAL COM O OBJETIVO PRECIPUO DE CONCEDER CREDITO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO AMBITO DO TERRITORIO ESTADUAL, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA, QUANDO DA EFETIVA CRIACAO DA ASSOCIACAO CIVIL IDEAL, DE UM CREDITO ESPECIAL RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO DO ESTADO NA MESMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 14/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.