Processo físico

PL/0324.4/1999

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 324/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ASSOCIAR O ESTADO EM ASSOCIACAO CIVIL IDEAL COM O OBJETIVO PRECIPUO DE CONCEDER CREDITO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES INSTALADOS NO AMBITO DO TERRITORIO ESTADUAL, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA, QUANDO DA EFETIVA CRIACAO DA ASSOCIACAO CIVIL IDEAL, DE UM CREDITO ESPECIAL RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO DO ESTADO NA MESMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 14/10/1999
Autoria JAIME DUARTE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.